Uma nova proposta legislativa, batizada de “CNH do Brasil”, está movimentando o setor de trânsito e promete facilitar a vida de milhões de brasileiros. Prevista para ganhar força após a realização da COP30, a medida tem dois pilares principais: a gratuidade total para pessoas de baixa renda e a não obrigatoriedade de aulas em autoescolas para motoristas das categorias A (motos) e B (carros de passeio).
O objetivo central é democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cujo custo médio atual no Brasil pode ultrapassar R$ 3.000,00, tornando-se proibitivo para grande parte da população.
Fim da obrigatoriedade da Autoescola
A mudança mais polêmica e aguardada é a possibilidade de realizar o processo de habilitação sem passar obrigatoriamente por um Centro de Formação de Condutores (CFC). Segundo o texto da proposta, o candidato poderá optar por:
- Autoescola Tradicional: Continuar com o modelo atual.
- Instrutores Independentes: Aprender com instrutores credenciados (sem vínculo com CFCs), o que pode reduzir drasticamente os custos operacionais.
A estimativa é que, ao remover a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas formais nos moldes atuais, o custo final da CNH possa ter uma redução de até 80%. No entanto, as provas teóricas e práticas aplicadas pelo Detran continuarão sendo rigorosas e obrigatórias para garantir a segurança no trânsito.
CNH Gratuita: Quem tem direito?
Paralelamente à flexibilização das aulas, o programa reforça a CNH Social (ou CNH Gratuita). Este benefício é voltado especificamente para cidadãos que não têm condições de arcar com nenhuma taxa.
Os requisitos básicos esperados para a gratuidade incluem:
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal.
- Comprovar renda familiar de até dois salários mínimos.
- Estar desempregado há mais de um ano ou ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família.
Quando começa a valer?
Embora a discussão esteja avançada, é importante ressaltar que a implementação completa depende da aprovação final e regulamentação pelos órgãos de trânsito estaduais (Detrans) e federal (Contran). A expectativa é que o lançamento oficial do programa “CNH do Brasil” ocorra logo após o encerramento da agenda climática da COP30, consolidando-se ao longo de 2026.
O que fazer agora? Se você se enquadra nos critérios de baixa renda, a recomendação é manter seus dados no CadÚnico atualizados junto ao CRAS de sua cidade. Para os demais motoristas, vale a pena aguardar a sanção do texto para decidir entre iniciar o processo agora ou esperar pelas novas regras de instrutores independentes.